Representantes da cadeia produtiva da uva e do vinho, através da Consevitis-RS, entregaram no dia 19/02 um documento com demandas consideradas prioritárias ao vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. A reunião ocorreu em Caxias do Sul, antes da abertura oficial da Festa Nacional da Uva e Feira Agroindustrial.
O ofício reúne propostas voltadas ao fortalecimento da competitividade e ao desenvolvimento sustentável da vitivinicultura, atividade com forte impacto econômico, social e cultural, especialmente na Serra Gaúcha, mas com expansão em diferentes regiões do país.
Entre os principais pontos apresentados está a regulamentação do Imposto Seletivo no contexto da Reforma Tributária. O setor defende que as alíquotas sejam definidas de forma a preservar a competitividade de vinhos e espumantes nacionais, considerando o teor alcoólico e evitando aumento excessivo da carga tributária sobre a produção brasileira.
Também foi destacada a preocupação com os efeitos do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. As entidades solicitaram medidas de adaptação que garantam condições equilibradas de concorrência, diante da possibilidade de impacto no mercado interno e da existência de subsídios concedidos a produtores europeus.
O combate ao mercado ilegal de vinhos e espumantes integrou a pauta. As lideranças reforçaram a necessidade de intensificar a fiscalização e coordenar ações contra contrabando e falsificação, práticas que afetam a arrecadação, prejudicam empresas formais e podem representar riscos ao consumidor.
Na área de crédito rural, o setor propôs a atualização dos limites de financiamento e dos critérios de enquadramento da agricultura familiar no Pronaf, dentro do Plano Safra 2026/2027. A sugestão inclui ampliação dos tetos para industrialização e integralização de cotas-partes, além da revisão do limite de renda, com foco no fortalecimento dos produtores e do cooperativismo.
O documento também defende a construção de uma política nacional de valorização do vinho e do espumante brasileiros, reconhecendo sua relevância como patrimônio cultural e vetor do enoturismo. Outro eixo aborda a ampliação do mercado para o suco de uva, com ajustes regulatórios que favoreçam a inserção do produto na indústria de bebidas e ampliem o acesso a mercados internacionais.
A articulação da reunião contou com a participação de lideranças políticas e institucionais, reunindo representantes de entidades como a União Brasileira de Vitivinicultura, a Federação das Cooperativas Vinícolas do Rio Grande do Sul, o Sindicato das Indústrias do Vinho do RS e o Consevitis-RS, além de sindicatos da agricultura familiar e vinícolas como a Vinicola Miolo e a Vinicola Salton. A presença de diferentes segmentos evidenciou a convergência institucional em torno de pautas consideradas estratégicas para o desenvolvimento da vitivinicultura brasileira.
O Consevitis-RS atua no planejamento e na promoção do setor no Rio Grande do Sul, apoiando iniciativas relacionadas à produção de uvas, vinhos e derivados, além de desenvolver ações nas áreas técnica, promocional, cultural e institucional, com foco na qualificação e inovação da cadeia produtiva.
(com assessoria)
